Produtos Gradiente não podem mais ser vendidos no DF

Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

Apelação criminal. Tóxico. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. Associação para o tráfico. Absolvição. Delito de tráfico. Condenação. Pena. Redução. Pena-base.

O princípio in dubio pro reo autoriza absolver réu condenado com base em suposições ou conjecturas estabelecidas racionalmente pelo julgador, sem que haja suporte probatório configurador da culpabilidade.

PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil

Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Ideologia da repressão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Habeas corpus. Réu preso. Tribunal do júri. Delitos conexos. Pluralidade de réus. Conflito entre interesses individuais e coletivos-sociais. Sentença de impronúncia.